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Defensoria prepara ação civil para ampliar acesso a remédios da gripe A

1 de agosto de 2009

A Defensoria Pública da União anunciou nesta sexta-feira (31) que pretende entrar com medidas judiciais contra a União sobre a nova gripe na próxima semana. Além de uma ação civil pública, que vai pedir acesso ao medicamento contra a doença de forma livre, o órgão pretende pedir a responsabilização criminal dos gestores de saúde pelo descumprimento de ofícios.

Segundo Defensor Público, na próxima terça-feira (4), a Defensoria dará entrada na Justiça Federal pedindo uma liminar para que se mude a logística de disponibilidade do medicamento. “Queremos o acesso de forma livre para toda a população, nas redes pública e privada de saúde, sem restrição à gravidade do caso”

Passo Firme e Fundo

A PULMÃO S.A apóia esta medida para todos os pacientes que mediante critério médico julgue-se necessário o uso do anti viral Oseltamivir  e que apresentem alteração pulmonar perceptível em exame físico e radiológico, mesmo que ainda não estejam com disfunção respiratória grave, endossando o “Novo” Protocolo do Hospital São Vicente de Paulo em Passo Fundo,denominado pelos nossos editores como “Passo Firme e Fundo,” posição esta assumida em nosso editorial sobre gripe suína há cerca de uma semana.

Nota de Esclarecimento da Defensoria Pública na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Defensoria Pública da União, por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva do Rio de Janeiro, com o apoio técnico do médico infectologista Edmilson Migowski e do Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, vai ajuizar, na próxima terça-feira, dia 04/08, uma ação civil pública com pedido de liminar antecipatória contra a União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro (integrantes do Sistema Único de Saúde/ SUS), requerendo à Justiça Federal uma liminar de âmbito nacional para o fornecimento do medicamento antiviral contra a gripe suína (TAMIFLU) em toda a rede de saúde pública ou privada, independentemente da gravidade do paciente.

A Defensoria Pública da União entende que prestigia uma forma de controle pelo Ministério da Saúde, desde que permita o acesso da população ao medicamento. Vale lembrar que nos EUA, Argentina e Paraguai, dentre outros países, o remédio é vendido livremente nas farmácias, sob prescrição médica (como era no Brasil, antes do surgimento da epidemia). Se o Ministério da Saúde detém todo o estoque do antiviral do país e proibiu a fabricante de fornecer o medicamento nas farmácias, deve então assumir a responsabilidade pelo fornecimento do mesmo para a população.

Convém lembrar que, de acordo com os especialistas, o TAMIFLU trata da gripe suína e da gripe normal, não havendo qualquer problema na sua utilização em casos suspeitos. Quanto à hipótese de que possa vir a surgir eventualmente uma cepa resistente do vírus, isso também pode acontecer atualmente (aplicação somente aos casos graves e grupos de risco). Além do que a forma de se lidar com isso é outra: quarentena e/ou aplicação de outro medicamento (RELENZA).

A ação civil pública também pedirá a ampliação da rede de laboratórios para realizar o exame de diagnóstico da gripe suína, inclusive por laboratórios particulares. Também haverá pedido de aumento dos leitos de CTI na rede pública, se possível com transferência para a rede privada, visto que a principal consequência da gripe suína é o agravamento do quadro respiratório pulmonar, com infecção aguda, o que demanda a internação em leito de CTI.

Por fim, a Defensoria Pública da União encaminhará ao Ministério Público Federal uma comunicação pedindo a responsabilização dos gestores do Ministério da Saúde, em razão da não concessão de informações solicitadas pela Defensoria Pública da União.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2009.

FONTES:

Defensoria Pública da União

PULMÃO S.A

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