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Minas Gerais: cigarro é proibido em ambientes fechados de São João del-Rei

12 de setembro de 2009

A Câmara Municipal de São João del-Rei-MG aprovou projeto de lei proibindo o uso de cigarros, charutos e similares em qualquer local fechado da cidade. Estão incluídos, no dispositivo legal, bares, padarias, lanchonetes, shoppings, escolas, universidades, boates, clubes, restaurantes, hotéis, pousadas entre outros. O infrator estará sujeito à multa e apreensão do produto.

Divulgação

A Prefeitura Municipal deverá fazer uma divulgação maciça da nova lei, através de propagandas publicitárias e criar uma fiscalização reforçada para inibir a quem tentar burlar a lei e punir aos que assim prosseguirem. O infrator será enquadrado no artigo n° 56 da Lei Federal n° 8078 do Código de Defesa do Consumidor. Isto é, pena de multa e de apreensão do produto.

Os estabelecimentos receberão folders explicativos e anúncios com as medidas a serem tomadas, caso alguém não obedeça à lei. Se isso ocorrer, haverá advertência para cessar o consumo do cigarro ou a expulsão do ambiente, até mesmo por força policial, se houver resistência.

Os fumantes poderão ser denunciados por qualquer pessoa, mediante um telefonema para os órgãos responsáveis pela fiscalização. A lei tem um período de 90 dias para entrar em vigor. Tempo, este, que será dedicado à adaptação e conscientização da população.

A PULMÃO S.A. saúda a criação da lei municipal em São João del Rey como um grande passo para a proteção dos tabgistas passivos e que terá impacto na diminuição da ocorrência de doenças cárdio vasculares na cidade. Mas, reitera que se faz  necessario o ajuste a lei federal como medida exemplar para todo o País, conforme lembrado na Carta Aberta ao Congresso Nacional.

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