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Senado Federal votará Projeto-Lei para proibir totalmente fumo no Brasil

1 de dezembro de 2009

Amanhã, dia 02 de dezembro (quarta-feira) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal votará o Projeto de Lei n.º 315/2008, de autoria do Senador pelo Acre, Tião Viana, que visa alterar a Lei Federal 9.294/1996, para proibir totalmente o consumo de produtos de tabaco em recintos coletivos.Esta alteração da lei dará respaldo as leis Estaduais e municipais antifumo.

Este é um momento crucial para a saúde pública brasileira. Dez Estados brasileiros e diversos Municípios já possuem leis que instituíram recintos coletivos livres da fumaça do tabaco, garantindo à seus cidadãos ambientes com ar mais puro e saudável. No entanto, esses avanços têm sido questionados judicialmente, pois a Lei Federal 9.294/1996 ainda permite fumódromos nos recintos coletivos, o que a Organização Mundial da Saúde e a PULMÃO S.A. consideram  ineficaz para proteger a saúde da população das mais de 4.700 substâncias tóxicas presentes na fumaça de produtos do tabaco.

O Projeto de Lei n.º 315/2008 do Senador Tião Viana está alinhado com a proposta de alteração da Lei Federal 9.294/1996, e segue normativas da Convenção Quadro, tratado internacional ratificado pelo Brasil, que visa implementar medidas legislativas, executivas, administrativas e/ou outras medidas adequadas para prevenir e reduzir o consumo de tabaco.

Leia também a opnião expressa da PULMÃO S.A em:  Carta Aberta ao Congresso Nacional

A PULMÃO S.A apóia abertamente este projeto lei.Por isso incetiva a participação de todos para que o Senado Federal aprove o mesmo.Ligue grátis para o Alô Senado: 0800 61 2212

Ou escreva um e-mail para o seu Senador: Senado Federal E-mail

Fontes:

PULMÃO S.A.- Sua Atmosfera,Sua Vida!®

INCA


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