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Minas Gerais aprova Lei Antifumo

5 de dezembro de 2009

PULMAOSA NEWS–  A exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e da cidade de Curitiba,Belém e Manaus, o governador Aécio Neves (PSDB) sancionou, na tarde desta sexta-feira(04/12/09), o projeto de lei que proíbe o consumo de derivados de tabaco em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados no estado de Minas Gerais. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado, neste sábado(05/12/09), e entra em vigor em quatro meses.

Na lei, é considerado local de uso coletivo, ambiente utilizado simultaneamente por várias pessoas. O dono do estabelecimento que descumprir a proibição pode ser multado de R$ 2 mil a R$ 6 mil.

O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde.

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Fontes:

PULMÃO S.A. Sua Atmosfera,Sua Vida!®

Secretaria de Saúde de Minas Gerais

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