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Por um Brasil sem Tabaco:Lei antifumo Federal precisa da sua participação

13 de dezembro de 2009

Escreva para o seu Senador para ajustar a lei antifumo Federal

Lei Antifumo Federal Precisa da sua participação

Na última quarta feira dia 09 de dezembro, a votação do Projeto de Lei (PL) 315 de autoria do Senador Tião Viana foi adiada pela terceira vez. A primeira  vez  foi na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e duas outras vezes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) .

O PL do Senador Viana tem como objetivo  aperfeiçoar a Lei Federal 9294 de 1996 no sentido de proibir áreas reservadas para fumar em recintos coletivos (ainda permitidos por essa lei), o que coloca essa iniciativa do Senador  em sintonia com as  diretrizes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

A votação  programada para o dia 09 de dezembro, na CCJ,  novamente sofreu a interferência do Senador Romero Jucá. Ele também tem  um projeto sobre essa matéria (PL 316/08)  mas cuja redação infelizmente provoca um retrocesso na lei Federal,pois advoga a favor da manutenção de fumódromos,estando em desacordo com a Convenção Quadro, com a OMS e com as diretrizes do INCa,  sendo por isso rejeitado pela relatora da matéria, a Senadora Marina da Silva.

O Projeto de Lei n.º 315/2008 do Senador Tião Viana está alinhado com a proposta de alteração da Lei Federal 9.294/1996, e segue normativas da Convenção Quadro, tratado internacional ratificado pelo Brasil, que visa implementar medidas legislativas, executivas, administrativas e/ou outras medidas adequadas para prevenir e reduzir o consumo de tabaco.

Leia também a opnião expressa da PULMÃO S.A em:  Carta Aberta ao Congresso Nacional

A lei federal precisa de ajuste para proteção da Saúde Pública.Tabagismo envolve a responsabilidade social de todos os cidadãos brasileiros,pois a fumaça tanto ativa quanto passiva do cigarro e dos derivados do tabaco são sabidamente mortais.Repasse o link desta notícia aos seus contatos e participe desta iniciativa!

A PULMÃO S.A apóia abertamente este projeto lei.Por isso incetiva a participação de todos para que o Senado Federal aprove o mesmo.Ligue grátis para o Alô Senado: 0800 61 2212

Ou escreva um e-mail para o seu Senador: E- mail dos Senadores

Fontes:

PULMÃO S.A.- Sua Atmosfera,Sua Vida!®

INCA-Instituto Nacional de Câncer


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