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Comemore: Comissão do Senado Brasileiro aprova projeto de lei que bane fumo em lugares públicos-A Day to Celebrate in Brazil The Smoking Ban Project passed in Senate Commission

11 de março de 2010

Um dia para se comemorar no Brasil - A Day to Celebrate in Brazil

Comissão do Senado aprova projeto de lei que proíbe cigarro em recintos coletivos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal finalmente aprovou hoje, dia 10 de março de 2010, o Projeto de Lei 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe totalmente o uso de cigarros e demais produtos derivados do tabaco nos recintos coletivos, privados ou públicos, de todo o país.

A matéria já constou da pauta de votações do colegiado em dezembro de 2009, mas a polêmica em torno do assunto havia adiado sua votação. A relatora da matéria, senadora Marina Silva (PV-AC), apresentou voto favorável ao projeto, com emenda. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proibição do fumo no Brasil já está prevista na Lei 9.294/96, que admite, atualmente, o uso desses produtos “em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”, os chamados fumódromos. O PL 315/08 acaba com essas áreas, já cientificamente atestadas como ineficazes para proteger a saúde de fumantes e não-fumantes.

Com esta medida saudada com efusiva comemoração pela PULMÃO S.A.,  o  Brasil dá um passo fundamental em direção a real ratificação do compromisso assumido na Convenção Quadro,tratado Internacional assinado pelo País que visa implantar medidas adequadas para prevenir e reduzir o consumo de tabaco, a dependência da nicotina e a exposição à fumaça do tabaco.

O projeto vai para exame da Comissão de Assuntos Sociais(CAS), em decisão terminativa, e depois deverá ser enviada à Câmara dos Deputados. Se aprovada pelo Congresso, a norma entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.

A PULMÃO S.A. estimula os cidadãos brasileiros a escrever aos Senadores do seu estado e solicitar Leia também a opnião expressa da PULMÃO S.A em:  Carta Aberta ao Congresso Nacional

A lei federal precisa de ajuste para proteção da Saúde Pública.Tabagismo envolve a responsabilidade social de todos os cidadãos brasileiros,pois a fumaça tanto ativa quanto passiva do cigarro e dos derivados do tabaco são sabidamente mortais.Repasse o link desta notícia aos seus contatos e participe desta iniciativa!

A PULMÃO S.A apóia abertamente este projeto lei!

Por isso incetiva a participação de todos para que o Senado Federal aprove o mesmo.Ligue grátis para o Alô Senado: 0800 61 2212

Ou escreva um e-mail para o seu Senador:    E- mail dos Senadores

Fontes:

PULMÃO S.A.- Sua Atmosfera,Sua Vida!®

INCA-Instituto Nacional de Câncer

ENGLISH

Brazilian Senate committee approves Project of law banning smoking in enclosed collective enviroment

The Committee on Constitution, Justice and Citizenship (CCJ) of the  Brazilian Senate finally adopted, on 10 March 2010, Bill 315/08, authored by Senator Tiao Viana (PT-AC), which does not permit the use cigarettes and other tobacco products in indoor collective, private or public, across the country.

The matter has consisted of the voting agenda of the college in December 2009, but the controversy surrounding the subject had delayed its vote.The text now goes to the Commission for Social Affairs (CAS).

The smoking ban in Brazil is already provided for in Law 9294/96, which admits, for instance, the use of these products “in an area designed exclusively for that purpose, properly insulated and with appropriate ventilation,” the so-called smoke areas. The PL 315/08 ends with these areas, has been scientifically certified as ineffective to protect the health of smokers and nonsmokers.

This measure greeted with effusive celebration by PULMAOSA because Brazil provides a key step toward ratification of real commitment in the Framework Convention, an international treaty signed by the country that seeks to implement measures to prevent and reduce tobacco use, dependence nicotine and exposure to tobacco smoke.

The project will take to the Commission for Social Affairs (CAS), a decision would end, and then be sent to the House of Representatives. If approved by Congress, the rule will come into force 180 days after the publication of the law.

The PULMAOSA stimulates Brazilian citizens to write to their state Senators and to support this project of law.

We also expressed the PULMAOSA official opinion in: Open Letter to Congress

Federal law requires adjustment to protect the Public health. Smoking Cessation involves social responsibility of all Brazilian citizens, because both active and passive smoking are deadly.

Please resend this link to your contacts and participate in this initiative! Get involved and collaborate to ratify the Law.

So, PULMAOSA ask  the participation of everyone to write to the Senators and ask to approve it. In Brazil,call free for “Hello Senate Phone”: 0800 61 2212

Or write an e-mail to your Senator: E-mail of Brazilian Senators

Sources:

PULMAOSA-LUNGS – Your Atmosphere, Your Life! ®

INCA-Brazilian National Cancer Institute

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