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Indústria de Cigarros:Fumar é responsabilidade só do consumidor – Cigarette Industry: smoking is only consumer’s responsibility

19 de setembro de 2010

STF - Brazil Supreme Court Building

Indústria de Cigarros afirma que a responsabilidade sobre decisão de fumar é só do consumidor

(PULMAOSANEWS) No primeiro processo a chegar à corte suprema do Brasil (STF) contra a Indústria de cigarros Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco (BAT), a empresa alega em sua defesa que o consumidor tem responsabilidade pelas consequências de sua própria decisão de fumar.

Em sua defesa, a Souza Cruz também sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial de pequenas causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório.

A empresa sustenta ainda que não existe responsabilidade objetiva da empresa porque: a) o cigarro não é um produto defeituoso; b) os riscos associados ao consumo de cigarro têm sido largamente divulgados há décadas e, portanto, são razoavelmente esperados;

Como supracitado, trata-se do primeiro processo movido por consumidor de cigarros contra a indústria tabagista no Brasil alegando que, por aproximadamente 44 anos, teria fumado cigarros produzidos pela Souza Cruz, que ele seria dependente do produto e que a propaganda da empresa seria enganosa.

O ministro Ayres Britto pediu vistas ao processo e adiou a conclusão do julgamento de um recurso interposto pela empresa de tabacos Souza Cruz S/A contra ação de indenização que a condenou ao pagamento de danos materiais a um consumidor de seus cigarros.

Este processo ainda é inconclusivo e precisamos esperar a decisão judicial sobre o mesmo.

Chama a atenção pela importância, não apenas pelo ineditismo, mas para que os fumantes apercebam que a própria indústria exime-se de qualquer responsabilidade, atribuindo ao consumidor a responsabilidade pelas doenças geradas pelo fumo.

“Uma vez que a literatura médica provou que o tabagismo passivo é capaz de provocar câncer de pulmão em esposas de fumantes, conforme citado no trabalho clássico de Hirayama1, acredito que este processo serve como alerta para a necessidade de se estender a proibição de fumar não apenas em áreas públicas fechadas, mas também em áreas públicas abertas, já adotadas pela cidade de Vancouver no Canadá e que deve ser seguida muito pela cidade de Nova York, nos Estados Unidos, e que esperamos também seja realidade em breve também no Brasil,” afirma o consultor médico da PULMÃO S.A. o Dr. Marcos Nascimento.

Fontes:

1.Non-smoking wives of heavy smokers have a higher risk of lung cancer: a study from Japan.- Harayama et all, Br Med J (Clin Res Ed) 1981; 282 : 183 doi: 10.1136/bmj.282.6259.183 (Published 17 January 1981)

2.PULMAOSANEWS

3.Notícias Jus Brasil

ENGLISH

Cigarette Industry states the responsibility for smoking belongs only to consumers

(PULMAOSANEWS) In the first case to reach the Supreme Court of Brazil (STF) against the cigarette industry Souza Cruz, a subsidiary of British American Tobacco (BAT), claims in its defense that the consumer has responsibility for the consequences of their own smoking decision.

In his defense, Souza Cruz also holds the absolute incompetence of the Small Special Court claims judge to complex demands in terms of factual-evidence.

The company also maintains that there is strict liability company because: a) smoking is not a defective product, b) the risks associated with cigarette smoking have been widely publicized for decades and, therefore, are reasonably expected;

As mentioned above, this is the first lawsuit by a cigarette smoker against the tobacco industry in Brazil, arguing that, for about 44 years, he had smoked cigarettes manufactured by Souza Cruz  and that would make him be dependent on the product and that advertising company would be misleading .

The Court Minister Ayres Britto asks to review the process and postponed the completion of the trial of an appeal by tobacco company Souza Cruz S / A libel action against the convicted to pay for property damage to a consumer of cigarettes.

This process is still inconclusive and we must await the court decision on it.

Calls attention to the importance not only for its rarity, but that smokers realize that the industry itself disclaims any liability, giving the consumer the all responsibility for the diseases caused by smoking…

“Once the medical literature has proven that passive smoking can cause lung cancer in wives of smokers, as quoted in the classic work Hirayama1, I believe that this process serves as alert to the need to extend the no smoking ban  not only in closed public areas, but also in open public spaces, already adopted by the City of Vancouver in Canada and that should be followed by New York City in United States, and I also hope that soon as possible become a reality also in Brazil, ” says the consultant physician of PULMAOSA Respiratory Site, Dr. Marcos Nascimento.

Sources:

1.Non-smoking wives of heavy smokers to Have High Risk of Lung Cancer: A Study from Japan .- Harayama et al, Br Med J (Clin Res Ed) 1981; 282: 183 doi: 10.1136/bmj.282.6259.183 ( Published 17 January 1981)

2.PULMAOSANEWS

3.Notícias Jus Brasil ( Free access in Portuguese)

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