Início > Pare de Fumar / Quit, Principal > Mobilize-se para garantir aprovação no Congresso do aumento dos Cigarros

Mobilize-se para garantir aprovação no Congresso do aumento dos Cigarros

7 de agosto de 2011

Mobilize-se em favor da Saúde Pública

Mobilize-se em favor da Saúde Pública

A Presidência da Republica enviou ao Congresso Nacional, nesta primeira semana de agosto, a medida provisória (MP) 540, que prevê a mudança no regime de tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que entrara’ em vigor a partir de 1º de dezembro deste ano, e representará  um aumento da carga tributária para o setor, de 60% para 81%, para as empresas que optarem pelo regime geral. Por este regime, a alíquota de IPI será de 45% sobre o preço no varejo a partir de dezembro. A carga inclui ainda 11% de PIS e 25%, em média, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e estabelece um preço mínimo para o maço de cigarro vendido no Brasil.

Mas Lembre: Toda MP, editada pela Presidência da República, tem força de lei e vigência imediata, mas perde a eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Porém, as empresas terão a opção de aderir a um regime especial, que será definido por decreto, que é mais brando em termos de carga tributária. Só será possível saber se haverá aumento da carga tributária para as empresas em regime especial depois que as alíquotas forem definidas entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Não se sabe se haverá  aumento de carga tributária. Vai depender do ministro. A Receita só vai definir as alíquotas depois.

O aumento da carga de impostos para cigarro é imprescindível para que se desestimule o consumo e conteha a epidemia do tabagismo estando previsto na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), assinado por 172 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram a reduzir o consumo de cigarro e demais derivados do tabaco.

Você pode ajudar a acelerar este processo escrevendo ao seu Deputado Federal e ao Seu Senador da Republica via e-mail ou ligando gratuitamente para o 0800 do Alô Senado:

Alô Senado

Alô Senado

e-mail dos Deputados Federais

e-mail dos Senadores da República

Participe, além da sua saúde e da sua família está em jogo a saúde financeira do Tesouro Nacional, afinal tabagismo é uma doença evitável e que gasta cerca de 10% da verba do SUS. 

ADENDO (23/09/2011):

Está em discussão no governo a proposta de uma emenda à Medida Provisória 540 (que aumenta o IPI do cigarro) que beneficia a indústria do cigarro e impede a completa adoção de três importantes formas de combate à política antitabagista em discussão no País: o fim dos fumódromos, o fim da adição de produtos ao tabaco e alterações nos maços do cigarro.

O texto, negociado com o próprio Ministério da Saúde, foi enviado na semana de 20/09/2011 para análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura. “Caso esta Emenda passe no Congresso Nacional, Isso vai significar uma ameaça à saúde pública,” alerta o Editor da PULMAOSA o Dr. Marcos Nascimento.

Procure ajuda do seu médico ou do Pneumologista e Pare de fumar!

Fontes:

PULMAOSA – Sua Atmosfera, Sua Vida!

INCa – Instituto Nacional do Câncer

%d blogueiros gostam disto: