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Política anti-tabaco: Halloween no Congresso Nacional do Brasil?

25 de outubro de 2011

Halloween no Congresso Nacional?

Halloween no Congresso Nacional?

 

Está em vias de ser aprovada pelo “Colégio de líderes partidários na Câmara Federal” a Medida Provisória 540/11 cujo objetivo primário é de criar um novo modelo tributário para a política  de preços dos cigarros no Brasil, para os próximos anos.

Entretanto, manobras legislativas para “colocar enxertos” no texto original da MP 540 – numa manobra para derrubar,  o PLS 315/08 (que trata dos ambientes livres de tabaco) e as consultas públicas recentes da ANVISA (CP 112/2010 e 117/2010), que tratam respectivamente da proibição da adição de aromatizantes no tabaco e da restrição da propaganda nos pontos de venda, além do aumento da área de advertências nos maços (medidas estas que estão em consonância com a última conferência das partes da Convenção-Quadro realizada no Uruguai, em 2010).

  Das inúmeras matérias veiculadas na mídia nas últimas semanas, selecionamos esta feita com o conceituado Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC):

“MP do Cigarro passa por cima da ANVISA”

 http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=557408

Entre os “acréscimos” no texto da Medida Provisória – que deveria tratar unicamente da política de taxações e preços dos cigarros – está a de propor “autorização para a criação de estabelecimentos exclusivos para os fumantes”, (?!)

Trata-se de mais uma clara interferência da indústria do tabaco, infelizmente com apoio explícito e implícito de agentes do próprio governo ( Líderes e outros representantes).

O fato é que o Dep. Renato Molling (PP/RS), relator da MP 540/11 está para apresentar nos próximos dias, o relatório dele sobre o projeto, e ao que tudo indica  haverá proposição de artigos na MP (que venham “a reduzir o impacto” para a indústria do tabaco).

Veja:

Táticas de Marketing da Indústria tabagista

Marketing Halloween da Indústria tabagista

Assim, é extremamente importante que todas as nossas representações, tanto nacionais, quanto locais, se mobilizem junto aos partidos e seus líderes na Câmara Federal, inicialmente, para barrar esta manobra que é uma afronta à saúde pública e ao tratamento de matérias de interesse da população, dentro da tramitação e dos organismos onde já caminham, como o PLS 315/08 no Senado Federal (lei que regulamente os ambientes livres de tabaco sem fumódromos ou estabelecimentos para fumantes) e na ANVISA, agência reguladora nacional que baliza as recomendações da Conferência das Partes da OMS, no que diz respeito à proibição dos aromatizantes/flavorizantes no cigarro e na regulação das embalagens dos cigarros e sua publicidade nos pontos de venda.

Haloween na Política anti tabagismo?

Halloween na política anti tabagismo?

Derrubar o PLS 315/08 é uma brincadeira de mal gosto comparando-se a uma espécie de “travessura?!” Na semana do Halloween por parte de quem deveria respeitar e salvaguardar a Saúde Pública no Brasil.

Fontes:

IDEC_ Instituto de Defesa do Consumidor

CT SBPT – Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia

ACTbr- Aliança de Controle do Tabagismo:

Segue a relação dos nomes, telefones, fax e e-mails dos deputados líderes de partidos, de blocos parlamentares e, da maioria (governo) e da minoria (oposição) para o envio de nossas manifestações (é recomendável enviar no corpo do e-mail, anexos em geral não são lidos).

E.mails.telefones.lideres.partidos.blocos.CamaraFederal

Colegio.Lideres.Partidarios.Camara.Senado.Federal

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