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Carta Aberta ao Congresso Nacional

2 de setembro de 2009

Escreva para o Senador do seu Estado e ajuste a lei antifumo Federal!

Carta Aberta ao Congresso Nacional

Excelentíssimos Senhores Senadores da República e Senhores Deputados Federais,

Por ocasião da promulgação em 7 de agosto,próximo passado, da lei antifumo do Estado de São Paulo,exemplarmente seguida de lei congênere pelo Estado do Rio de Janeiro e pela cidade de Curitiba-PR . À estes exemplos, seguem-se outras iniciativas de proteção contra o tabagismo como por exemplo, a proposição de lei similar pele cidade de Belém do Pará.

Com a entrada em vigor da nova legislação anti fumo, fica proibido, a partir daquela data, fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Faz-se necessário lembrar que os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.

A medida acompanha uma tendência internacional de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Quebec, Nova York, Londres, Paris e Buenos Aires. Inúmeros estudos realizados comprovaram os males do cigarro não apenas para quem fuma, mas também para aqueles que se vêem expostos à fumaça do cigarro. A lei visa a proteção de todos, inclusive os fumantes, embora principalmente a saúde do fumante passivo seja alvo prioritário,visto que o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo(dados da Organização Mundial da Saúde-OMS).

Indiscutivelmente, demos um importante passo em defesa da saúde pública.

Todavia, gostaria de inquiri-los sobre uma questão:Será que precisaremos de 27 leis estaduais para que possamos ver o Brasil livre de tabaco? Ou mesmo mais de cinco mil legislações municipais para que isto aconteça?

Será mesmo necessário todas estas leis,quando apenas uma única lei federal criaria jurisprudência à todas unidades da federação?

Neste ínterim, temos uma lei federal com sério viés a respeito da proteção ao tabagista passivo,cujo ajuste,que deveria acabar com os fumódromos, encontra-se engavetado, e portanto parado há mais de 1 ano na casa civil, aguardando,sabe-se lá o que,para ser enviado ao Congresso Nacional.Há 2 projetos neste momento em tramite:

1.O do Senador Acreano Tião Viana, contra os fumódromos , e portanto, de acordo com o PNCT (Plano Nacional de Controle ao Tabagismo), que estabelece proteção a TODOS dos riscos do tabagismo passivo;

2.E um segundo projeto, que defende a manutenção dos fumódromos.

Há evidência científicas o bastante, que provam que os fumódromos, ou áreas reservadas para a prática do fumo, não protegem ninguém dos riscos do tabagismo passivo. Apenas para se ter uma idéia,fuma-se de duas maneiras:através do filtro do cigarro(corrente primária),e através da queima espontânea,fumaça que não passa pelo filtro e denominada corrente secundária.A concentração de Nicotina na corrente secundária é no mínimo 4 vezes maior e alguns cancerígenos alcançam cifras 789 vezes maiores!

Os espaços reservados para a prática do fumo em lugares públicos coloca em risco o não fumante passivamente e o tabagista ativo duas vezes(passiva e ativamente!). Não pode haver dúvidas a respeito de qual projeto é de interesse a proteção a vida do cidadão.

A exceção das novas legislações supracitadas,estamos sendo remetidos a década de 30 do século passado nos demais estados da federação:Ineficiência nos mecanismos de proteção;risco pleno de aumento no consumo,dado as conseqüências da crise econômica, e iminente chance de dano a saúde pública.

Há indiscutivelmente, necessidade de medidas legislativas e econômicas mais eficazes que possibilitem o controle do tabaco e ao resguardo do direito universal a saúde de todos os brasileiros:tabagistas ou não.E não apenas aos brasileiros residentes nos Estados de São Paulo,Rio de Janeiro e no município de Curitiba…

E isso se aplica ao envio ao congresso e à aprovação célere do projeto lei do Senador Viana para ajuste necessário da lei Federal anti tabagista atual.Do contrário,corremos risco de permanecer em 1930…

Agradeço em nome da Saúde Pública.Mas principalmente em nome das crianças,pois estas precisam de intermediários que salvaguardem a atmosfera, a saúde e a vida delas.

Atenciosa e respeitosamente,

Dr. Marcos Nascimento,MD.-Editor chefe do site PULMÃO S.A.- Sua Atmosfera,Sua Vida!
Professor de Medicina PUCPR
http//:www.pulmaosa.com.br

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